Municípios têm um mês para localizar cerca de 620 mil beneficiários do Bolsa Família

Os municípios brasileiros têm exatamente um mês para localizar e recadastrar mais de 619 mil famílias que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados do Bolsa Família. Se os gestores municipais não as localizarem até o dia 30 de dezembro de 2011, elas podem perder o benefício.

Dia 30/11/2011 último dia para pagamento da primeira parcela da gratificação natalina (13º Salário)

Empregadores têm até esta quarta para pagar 1ª parcela do 13º salário

Valor corresponde a metade da gratificação natalina. Segunda parcela deve ser paga até dia 20 de dezembro.

NOVO PANORAMA DAS TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS E O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSFERENCIAS - SIT

Objetivo: Orientar os órgãos públicos e entidades quanto aos novos procedimentos das prestações de 

contas de transferências voluntárias e a utilização do SIT - Sistema Integrado de Transferência.

Publico Alvo: Gestores públicos, dirigentes de entidades privadas sem fins lucrativos, servidores públicos e  funcionários responsáveis pela gestão dos recursos, prestação de contas e fiscalização das transferências  voluntárias e respectivos servidores das áreas Financeiras e de controle, por transferências voluntárias.

Conteúdo Programático 

Matéria Caixa Econômica Federal - SEFIP

O Conectividade Social, canal que sempre facilitou o relacionamento de empresas, escritórios de contabilidade, instituições financeiras, sindicatos e outros entes com o FGTS mudou*. 

O acesso ao canal, a partir de 1º/01/2012, passará a exigir o Certificado Digital padrão ICP - Brasil.

Divulgada pela Caixa Econômica Federal, matéria com o titulo: Conheça o novo canal de relacionamento
 da sua empresa com o FGTS. ICP Brasil, substituto da Chave *.pri (CNS), a partir de Jan/2012

Pedágio de Castelo Branco sofrerá o maior aumento

O mês de dezembro começará com o tradicional aumento nas tarifas das 27 praças de pedágio do Paraná. Em média, o reajuste será de 4,5%. Os novos valores passam a vigorar no dia primeiro.

De acordo com a tabela divulgada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o maior índice de reajuste é de 5,33% e será aplicado justamente em dois trechos com pista simples: nas praças de Presidente Castelo Branco (a 35 quilômetros de Maringá), sob responsabilidade da Viapar, e na de Céu Azul, da Ecocataras, no sudoeste do Estado.

Prorrogação Prazo DCTF

Foi prorrogado até 30/11/2011, o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente ao mês de setembro/2011 conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.212, de 24/11/2011 e ainda cancela as multas pelo atraso na entrega aplicadas no período de 24 a 30/11/2011.

INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-PR Nº 53/2011

Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-PR Nº 53/2011 que atualiza a Agenda de Obrigações, para o exercício de 2011, a ser observada pelos Municípios do Estado do Paraná, suas respectivas entidades da Administração Direta e Indireta, Empresas Estatais e Consórcios Intermunicipais determina hoje, dia 25/11/2011 prazo final para envio do SIM-AP 5º bimestre de 2011.

Dúvidas entrem em contato.

CLEBER ANGELO DE OLIVEIRA
Blogueiro, Consultor  Recursos Humanos & Graduando Administração Pública
(44) 9111-9541 -  webcleber2@hotmail.com - Maringá – Paraná
“Uma pessoa inteligente resolve um problema,  um sábio o previne."  Albert  Einstein
Antes de imprimir pense no  seu compromisso com o meio ambiente.

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HISTÓRIA E HUMANIDADES

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HISTÓRIA E HUMANIDADES

(MODALIDADE: ENSINO A DISTÂNCIA – EAD) TURMA 3 - Inscrições gratuitas

15/12/2011 a 15/02/2012

Promoção:

Departamento de História (DHI) e Programa de Pós-Graduação em História (PPH) da Universidade Estadual de Maringá.

CIANORTE- SEMINÁRIO SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS – AM 2011

Treinamento TCE-PR na Cidade de Ciarnote - Objetivo de Capacitar os servidores dos quadros da administração pública dos municípios do Estado do Paraná, no Sistema de Informação Municipais SIM-AM, sem a necessidade de interlocutores. O Curso está voltado a esclarecer a principais dúvidas, principalmente as referentes aos módulos de Planejamento e Controle Interno.

Governo eleva proposta de salário mínimo para R$ 622,73 em 2012

O Ministério do Planejamento informou que foi enviada nesta segunda-feira (21) ao Congresso Nacional uma proposta que corrige o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73 a partir de janeiro de 2012, com pagamento em fevereiro do ano que vem.

AVISO PRÉVIO COMPLEMENTAR: MTE Lança Memorando Interno com instruções.

O objetivo principal do respectivo documento é ”apenas” instruir os agentes vinculados à assistência a homologação nas rescisões contratuais.

Entretanto, salvo a questão da opção pela redução em duas horas ou 7 dias do período do aviso (normal mais o complementar) acredito que estes sejam os paramentos base para a futura regulamentação.  

Vejam um breve resumo do entendimento e instruções do MTE:

Matéria Trabalho Escravo - Rádio Câmara

TRABALHO ESCRAVO
1 - Trabalho degradante
2 - Restrição da liberdade
3 - Aliciamento
4 - Gato
5 - Vigia
6 - Ameaça psicológica
7 - Isolamento
8 - Condições de trabalho
9 - Direitos garantidos
10 - Escravo de dívida

Encontre modelos de recursos

Encontre modelos de recursos: multas, suspensão ou cassação do direito de dirigir, habilitação, baseados na legislação de trânsito.

Modelos de recursos de trânsito, exemplos:
- Afastado da guia.
- Avançar sinal vermelho.
- Buzina Prolongada.
- Sem equipamento obrigatório.
- Desobedecer Agente.
- Dirigir ameaçando pedestres.

Número de paranaenses que recebem seguro desemprego diminui 30%

O número de trabalhadores desempregados que recebem o seguro desemprego diminuiu 30% no Paraná. Em setembro, 29.315 mil trabalhadores foram assegurados; a média mensal deste ano era de 43 mil benefícios. Os dados são de um estudo da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (Sets), com base nos registros do Ministério do Trabalho.

10.000 Visitas: MUITO OBRIGADO!

Hoje (22/11/2011), com pouco mais de 8 (oito) meses no ar, atingi o número de 10.000 (dez mil) visitas. Obrigado a todos continuem acessando e compartilhando informações. Segue resumo de 2011:


Março: 1492
Abril: 867
Maio: 856
Junho: 606
Julho: 309
Agosto: 1453
Setembro: 928
Outubro: 1482
Novembro (até dia 22/11): 1007


Novamente Obrigado.
Cleber Angelo de Oliveira

Municípios terão de implantar redes subterrâneas antes pavimentar vias

Os municípios passarão a ser obrigados a implantar redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. A prefeitura que não observar essa regra ficará impedida de obter financiamento federal para obras viárias municipais - é o que determina o projeto de lei do Senado 119/11, aprovado nesta quinta-feira (27) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). A matéria ainda depende de exame na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. O PLS 119/11 é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e estabelece, como diretriz geral da política de desenvolvimento urbano, a obrigação de que as redes subterrâneas de infraestrutura de serviços urbanos - como água, esgoto, energia elétrica e telefonia - sejam feitas antes da pavimentação das ruas. Para isso, a proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79). A proposição ainda condiciona a observação dessa regra para que seja concedido financiamento federal para obras viárias em municípios obrigados a ter plano diretor, que são aqueles com mais de 20 mil habitantes, que integram áreas metropolitanas, que têm interesse turístico ou se que localizam em regiões de atividades com significativo impacto ambiental. O senador Ivo Cassol (PP-RO), que leu o relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), considerou "um absurdo" o município executar obras de asfaltamento e depois quebrá-lo para implantar, por exemplo, a rede de esgoto. O senador alertou que essa prática - segundo ele, comum -, resulta em desperdício de recursos públicos. A proposta aprovada, ressaltou o senador Acir Gurgacz, vai obrigar as prefeituras a elaborarem projetos de infraestrutura completos. Em sua avaliação as obras devem seguir uma ordem natural para não resultar em prejuízo ao Estado. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que as políticas de saneamento básico devem estar associadas às de pavimentação de vias. O senador disse que muitos prefeitos não planejam adequadamente os projetos urbanos, o que gera gasto de recursos públicos, e, depois, eles precisam pedir recursos federais para obras de saneamento básico. Na avaliação do senador Delcídio Amaral (PT-MS), há grave problema no planejamento urbano. Em sua opinião, a "parafernália" de cabos, fios e equipamentos expostos nas cidades devem ter disciplinamento. FONTE: Agência Senado

UEM - Cronograma de Avaliações Finais (Provas de Exame)

Informamos o Cronograma de Avaliações Finais (Provas de Exame) das disciplinas do 2º semestre de 2011:

DISCIPLINAS REGULARES
Teorias das Finanças Públicas - 11/02/2012
Sistema de Inform. e Comunicação para o Setor Público - 11/02/2012
Processo Administrativo e Tomada de Decisão - 18/02/2012
Direito Administrativo - 18/02/2012
Estatística Aplicada à Administração - 25/02/2012
Seminário Temático III - 25/02/2012

DISCIPLINAS EM DEPENDÊNCIA
Teorias da Administração II - 11/02/2012
Contabilidade Geral - 11/02/2012
Macroeconomia - 18/02/2012
Redação Oficial - 18/02/2012
Matemática para Administradores - 03/03/2012
Ciência Política - 03/03/2012
Seminário Temático I - 03/03/2012

As avaliações serão realizadas no Polo de Apoio Presencial, a partir das 13h30.
Atenciosamente,
Secretaria de Administração Pública - UEM

CONCURSO - Tributal de Contas do Estado do Paraná

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2011 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz  saber que será realizado em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos de Analista de Controle Externo deste Tribunal,

Concurso Público - COHAPAR

O Diretor Presidente da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, de acordo com o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, torna público a realização de Concurso Público para o preenchimento de 96 (noventa e seis) vagas para provimento.

Dia 10/12/2011 é prazo para Prefeituras efetuarem Audiência e enviarem as Emendas de Iniciativa Popular

A CMO-COMISSÃO DE ORÇAMENTO DA CÂMARA FEDERAL, atravéz da PL nº 28/2011-CN,determinou o  PRAZO DE ATÉ 10.12.2011 para que os Municípios com população abaixo de 50.000 habitantes façam suas AUDIENCIAS e decidam em que projeto será assegurado no orçamento da UNIÃO para 2012. OS PROJETOS e SEUS CÓDIGOS:
 “17.1.1. implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, conforme Anexo V, a partir de indicação, por município, de uma emenda de iniciativa popular, observados os seguintes limites financeiros máximos:
a) municípios com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;
b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;
c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; e
d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.

Projeto cria recompensa para quem denunciar corrupção

Recompensa seria equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça. Proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados

O cidadão que denunciar crime contra a administração pública poderá receber uma recompensa equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça. A medida consta no Projeto de Lei 1701/11, do deputado Manato (PDT-ES), em tramitação na Câmara dos Deputados. A recompensa será limitada a cem vezes o valor do salário mínimo (atualmente em R$ 545).

Deputados Paranaenses aprovam mais cidades na RM Curitiba e Ficha Limpa estadual

As duas propostas, votadas nesta quinta-feira (17), seguem agora para a sanção do governador Beto Richa

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, na manhã desta quinta-feira (17), a redação final do projeto que inclui mais três municípios na Região Metropolitana de Curitiba (RMC): Campo do Tenente, Piên e Rio Negro. Os parlamentarem aprovaram também, em última votação, a proposta que proíbe a nomeação de pessoas com ficha suja da Justiça para cargos comissionados, nos três poderes estaduais. Ambos os projetos seguem agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

O custo que o primeiro projeto pode gerar, porém, seria uma das possíveis justificativas para que o governador venha a barrar a alteração da RMC, segundo fontes do governo. Stephanes Júnior (PMDB), autor da proposta, justificou a inclusão como sendo uma forma dos novos municípios terem a possibilidade de receber mais recursos do governo federal – já que a legislação é mais flexível quanto a repasses para cidades que integram regiões metropolitanas.

Novo sistema garante encerrar o impasse do ponto eletrônico

Novo sistema garante encerrar o impasse do ponto eletrônico
Um inovador sistema de registro de ponto eletrônico promete encerrar a queda de braço travada há 2 anos entre governo federal, confederações de empresas e centrais sindicais. Na época, o MTE - Ministério do Trabalho e Emprego decidiu que as empresas deveriam trocar os velhos relógios mecânicos de ponto por equipamentos eletrônicos com impressora e invioláveis. A idéia, embora louvável, não foi bem aceita: nem empresários, nem trabalhadores concordaram com a proposta do governo. Resultado: até hoje a portaria nº 1.510, que instituiu e regulamentou o ponto eletrônico, não conseguiu ser implantada. Ela já foi adiada quatro vezes, e agora está prevista para entrar em vigor dia 1º de janeiro do ano que vem.
Pode ser que a luz do fim do túnel tenha finalmente chegado, graças a um novo sistema, batizado SAV –

1° Encontro Macroregional de Saúde e Dengue

Será realizado em Londrina, no dia 18 de novembro, o 1º Encontro Macroregional de Saúde e Dengue para municípios associados à Amepar, Amunop, Amunorpi, Amusep e Amuvi. No evento será apresentada a situação da dengue no Estado e as ações do Programa de Controle da Dengue.

No encontro também será discutida a gestão adequada de resíduos sólidos nos municípios, que é um dos pontos críticos no combate à doença no Paraná. O gerenciamento correto de resíduos sólidos, além de ser uma questão ambiental, também é uma questão de saúde pública e deve ser enfrentada com prioridade

Estarão presentes no encontro representantes dos 111 municípios de abrangência das Regionais de Saúde de Maringá, Apucarana, Londrina, Cornélio Procópio e Jacarezinho.

Serviço: 1º Encontro Macrorregional de Saúde e Dengue para municípios associados a Amepar, Amunop, Amunorpi, Amusep e Amuvi.
Data: 18/11/2011 (sexta-feira) Hora: 8h30

Local: Pavilhão Milton Alcover  - Sociedade Rural do Paraná - Parque Ney Braga - Avenida Tiradentes 6275 - Londrina

Concursos

Prefeitura de Porto Estrela (MT) abre concurso Prefeitura de Pontal (SP) abre concurso na educação Bom Sucesso (MG) abre concurso na saúde Concurso de Anápolis (GO) oferece 290 vagas Prefeitura de Juranda (PR) abre inscrição de concurso Aberto edital do concurso da Prefeitura de Amaturá (AM) Saiba o que as melhores empresas buscam nos profissionais Abertas 44 vagas no concurso de Imbituba (SC) Prefeitura de Getúlio Vargas (RS) abre concurso Tribunal de Justiça do Pará abre concurso para Juiz Prefeitura de Porto Estrela (MT) abre concurso

Receita Federal abre às 9h desta quarta as consultas ao 6º lote do IR

A Secretaria da Receita Federal abre nesta quarta-feira (9), a partir das 9h, as consultas ao sexto e penúltimo lote do Imposto de Renda Pessa Física (IRPF) de 2011, ano-base 2010.

Asssim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internetou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 16 de novembro. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

Paraná em Ação fez 42 mil atendimentos em Maringá

Cerca de 14 mil pessoas passaram pelos estandes do programa Paraná em Ação durante o último fim de semana, na Praça Renato Celidônio, no centro de Maringá. O mutirão da cidadania terminou com mais de 42 mil atendimentos registrados, dobrando a marca do evento realizado na cidade em 2009, quando foram realizados 20 mil atendimentos. 

Entre sexta-feira e domingo (4 e 6), foram oferecidos 50 serviços totalmente gratuitos à população de Maringá e da região Noroeste. “Esses números comprovam a importância do Paraná em Ação para o resgate da cidadania e a inclusão social dos paranaenses”, afirmou o secretário de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro.

Nova “Constituição” de Curitiba poderá ter sugestões do cidadão

Lei Orgânica Municipal deve ser votada até o fim do ano para substituir a atual legislação de 1990, que está defasada

A população de Curitiba poderá opinar sobre as mudanças na Lei Orgânica Municipal, a “Consti­­­tuição” da cidade. No próximo dia 10, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para, ao mesmo tempo, apresentar o projeto e colher sugestões da população para a revisão da lei. A reunião será às 10 horas, no plenário da Câmara.

Richa anuncia investimentos para a região de Maringá

O governador Beto Richa anunciou nesta sexta-feira (4), em Maringá, o lançamento de editais de licitação para construção da nova sede do Instituto Médico Legal (IML) da cidade e para a duplicação do trecho da BR-323 entre Maringá e Paiçandu. Os anúncios foram feitos durante a abertura oficial do Paraná em Ação – programa do governo do Estado, coordenado pela secretaria de Estado de Relações com a Comunidade, que até domingo oferece mais de 50 tipos de serviços gratuitos à população da região. 

“Os investimentos no IML e na duplicação da BR-323 atendem a reivindicações antigas da comunidade da região e mostram o compromisso do governo de estar cada vez mais presente no interior, melhorando os serviços e as condições para o desenvolvimento dos municípios”, disse Richa. 

Concurso Público - Novembro/2011

• Prefeitura de Xangri-lá (RS) abre concurso para Agente de Saúde
• Câmara de Siderópolis (SC) abre inscrição de concurso
• Aberto edital do concurso da Prefeitura de Vera Cruz (RS)
• Prefeitura de Palestina (SP) abre concurso para Motorista
• Salto Grande (SP) abre concurso na educação

Prefeitura de Xangri-lá (RS) abre concurso para Agente de Saúde Posted: 03 Nov 2011 02:03 PM PDT http://www.editaisbrasil.com.br/prefeitura-xangri-la-concurso-agente-saude-70655.html Já está aberto o período de inscrição do Concurso Público da Prefeitura de Xangri-lá, no Rio Grande do Sul, que visa preencher 18 vagas na função de Agente Comunitário de Saúde. A organizadora da seleção será a Objetiva Concurso. O salário oferecido é de R$ 890,40 para carga horária de 40 horas semanais.

Jornada de Políticas Públicas e Gestão Educacional

O Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão Educacional (GEPPGE) e a Escola de Agroecologia Milton Santos, com o apoio da Fundação Araucária, promovem nos dias 10, 11 e 12 deste mês, a IX Jornada de Políticas Públicas e Gestão Educacional na UEM. Esse ano o tema será Educação no Campo: um conceito em construção. O evento ocorrerá no Auditório do Bloco I-12.

Está confirmada para a abertura do evento, no dia 10, às 19h30, a palestra com Gilmar Mauro, coordenador nacional do Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que apresentará discussões acerca do tema A Realidade do Campo.

No dia 11, a professora Liliam Faria Porto Borges (Unioeste-Cascavel), líder do Grupo de Pesquisas em Políticas Sociais (GPPS), discutirá o tema Reflexões acerca do conceito de Educação do Campo. O encerramento do evento ocorrerá na Escola de Agroecologia Milton Santos, às 7h30, quando haverá o Momento Cultural do Coletivo com a Mística, realizada pelos alunos da escola, e peças de teatro, dirigidas por Pedro Uchoa: O Auto dos 99 e o texto dramatizado Discurso contra Discurso.

As inscrições podem ser realizadas no Laboratório de Apoio Pedagógico do Bloco I12 ou pelo email geppgeuem@hotmail.com.  Estão abertas as inscrições para envio de Resumo e Apresentação de Pôster no evento. Para maiores informações acessar o Blog do Evento: http://jornadadepoliticas.blogspot.com.

Deputados aprovam Ficha Limpa para comissionados no Paraná

Projeto proíbe ocupação de cargos em comissão por quem cometeu crimes contra fé pública e economia popular, entre outros delitos. Proposta passará por nova votação

Uma extensão do projeto Ficha Limpa para funcionários que ocupam cargos comissionados no Paraná foi aprovada em primeira votação na sessão da Assembleia Legislativa do estado (Alep) nesta terça-feira (1º).

Proposta passará por pelo menos mais uma votação, ainda sem data definida. Caso seja definitivamente aprovada na Assembleia, precisa ser sancionada pelo governador para entrar em vigor.

Dilma sanciona lei que aumenta bolsa para médicos residentes

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira (28) a Lei 12.514 – publicada hoje (31) no Diário Oficial da União – que reajusta a bolsa para médicos residentes e fixa em R$ 2.384,82 o valor do benefício para jornadas de 60 horas semanais.

A lei determina ainda que a instituição de saúde responsável pelos programas de residência ofereça aos alunos moradia, alimentação e condições adequadas para repouso e higiene. E diz que o valor da bolsa do médico residente poderá ser objeto de revisão anualmente.

Educação aprova 44 mil cargos de professor para instituições federais

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2134/11, do Executivo, que cria cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no Ministério da Educação. Os cargos e funções destinam-se às universidades públicas federais (instituições federais de ensino superior - Ifes) e às escolas técnicas federais (institutos federais de educação, ciência e tecnologia - Ifets). Também serão contemplados o Instituto Nacional de Educação de Surdos, o Instituto Benjamim Constant, as escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados às Ifes e aos Ifets, e o Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Projeto obriga envio de torpedos com informações de utilidade pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1461/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que obriga as operadoras de telefonia móvel a enviar mensagens de texto (SMS) com informações de utilidade pública para os clientes, sem cobrar pelo serviço.

A proposta determina que o cliente pode optar por não receber os também chamados torpedos. O conteúdo considerado utilidade pública será definido em regulamentação pelo Poder Executivo.