Cartilha orienta gestores em final de mandato

Objetivo é informar administradores para que evitem irregularidades em período pré-eleitoral e, por consequência, sanções pecuniárias e até mesmo a inelegibilidade

Orientar os gestores públicos em final de mandato, para que evitem erros administrativos em período pré-eleitoral e, por consequência, sanções pecuniárias e até mesmo a inelegibilidade. Com este objetivo, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou uma cartilha com recomendações dirigida aos administradores. Além disso, montou um cronograma com cursos que estão percorrendo os principais polos urbanos do Estado. 

Técnico Legislativo é novo curso da Etec

Disponível na capital, aulas preparam para suporte técnico-administrativo em órgãos governamentais e empresas em geral. 

Um profissional essencial para as áreas administrativa e legislativa: assim é visto o técnico legislativo, ofício que pode ser aprendido na Etec e que está com inscrições até o dia 17. 

O técnico legislativo é o profissional que executa serviços de suporte e apoio técnico-administrativo em Câmaras Municipais e em Comissões Legislativas. Ele também pode compor recursos humanos e departamentos administrativos ou jurídicos em empresas de diversas naturezas.

Petição - Ressarcimento Cobrança Indevida Luz

Olá Associado da Proteste,   Ontem nos mobilizamos no twitter pedindo que o Tribunal de Contas da União, TCU,  interceda a favor dos consumidores brasileiros e julgue o ressarcimento de R$ 7 bilhões, cobrados indevidamente na conta de luz no período de 2007 e 2009, e foi um sucesso! Mas precisamos que você, associado, nos ajude a pressionar os membros do TCU. Assine a petição da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica através do link  http://bit.ly/erronacontadeluz Curta a página da PROTESTE no facebook (https://www.facebook.com/associacao.proteste) e da Frente (https://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia) para ficar por dentro das nossas ações. Obrigada,  Maria Inês Dolci Coordenador Institucional da PROTESTE

Petição Não Foi Acidente

Faça como eu, assine a petição! http://naofoiacidente.org/blog/assine-a-peticao/

INFELIZMENTE, ISSO É FATO

Consulta do Título Eleitoral e Local de Votação

Consulte o número do Título de Eleitor e local de votação neste link http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao, bastando digitar o nome do eleitor, data de nascimento no Formato: DD/MM/AAAA, nome da mãe (caso não conste marcar a opção "em branco" e na sequência informar o código de controle.

Esta informação ajuda o Tribunal Superior Eleitoral a evitar a consulta por programas automáticos, que dificultam a utilização deste aplicativo pelos demais usuários.

Fórum em Curitiba debate o Direito Disciplinário

Na próxima semana, Curitiba será sede do 2º Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. O evento, que será realizado entre os dias 25 e 27, vai discutir o controle da função e do desempenho do servidor na administração pública. O encontro conta com a divulgação e apoio da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Comissão aprova piso salarial de R$ 4,6 mil para enfermeiros

Conforme a proposta, técnicos receberão R$ 3.255, e os auxiliares, R$ 2.325.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4924/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.650.

Por sugestão do relator,  deputado Assis Melo (PCdoB-RS), a comissão também acolheu emenda anteriormente aprovadapela Comissão de Seguridade Social e Família, que fixa o salário dos técnicos de enfermagem em 70% do piso (R$ 3.255), em vez dos 50% previstos no projeto original.

Câmara aprova criação da carreira de procurador municipal

Caberá aos procuradores representar judicialmente o município e realizar consultoria jurídica. Proposta segue para o Senado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153/03, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), que permite aos municípios organizarem a carreira de procurador público municipal. Aprovada por 406 votos a 1, e 2 abstenções, a proposta será enviada para votação no Senado.

Altera o prazo de divulgação do cronograma de ações para adequação aos procedimentos contábeis apresentados na Portaria STN nº 828/2011 e dá outras providências

O  SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no  uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 141, de 10 de julho de 2008, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, e tendo em vista o disposto no art. 50, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF);

TREINAMENTO TCE-PR LONDRINA - "INCLUSÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS COMPRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E LEI COMPLEMENTAR 123/06

Objetivo
Orientar os servidores publicos municipais sobre a utilização da Lei Complementar 123/06, nos processos licitatórios, incentivando o incremento regional das micro e pequenas empresas. 


Data
25 de abril de 2012 - Externo das 8h30min as 12h e das 13h30 as 17h (8 horas)


Público Alvo
Servidores das áreas de compras públicas municipais, Comissão de Licitação, Assessoria Jurídica e Contábil, Ordenadores de Despesas, Diretoria de Material e Expediente. 

TCE/PR define forma dos documentos para o processo eletrônico

Promoção de Scanner para atender a IS TCE-PR 27/2011, entre em contato:

CLEBER ANGELO DE OLIVEIRA-(44) 9111-9541- webcleber2@hotmail.com - Maringá – PR

Instrução de Serviço 27/11 disciplina mídias, tamanho e formato dos documentos físicos e digitais que devem ser encaminhados ao órgão para a autuação de processos e peticionamento eletrônico.

Proposta concede salário-família dobrado para mãe com filho pequeno

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3251/12, do Senado, que prevê o pagamento em dobro do salário-família à segurada do Regime Geral de Previdência Social com filho em idade de zero a seis anos. A proposta modifica a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social.

Projeto isenta 13º salário do IR e das contribuições previdenciárias

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3349/12 isenta o 13º salário do desconto de Imposto de Renda e das contribuições previdenciárias. De acordo com o autor, o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), a medida pretende “aumentar a renda disponível do trabalhador no final do ano e, assim, dinamizar mais ainda a economia do País no período”.

Comissão do Senado aprova fim do 14º e 15º salários de parlamentares

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o fim do pagamento do 14º e 15º salários pagos a deputados federais e senadores. O relatório, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que pedia o fim do benefício, foi aprovado sem nenhuma alteração. O tema agora será analisado pela Comissão Diretora do Senado e depois vai ao plenário da Casa.

Reajuste pela inflação em época eleitoral é viável

Em orientação válida para Câmaras de Vereadores de todo o Paraná, Tribunal de Contas do Estado afirma possibilidade de se aprovar novo plano de cargos e salários e realizar concurso durante pleito. Parecer respondeu consulta de Abatiá (Norte Pioneiro)

Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/7/2008

Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451 

Portaria define critérios para que secretarias peçam recursos para piso

Piso salarial do magistério é constitucional, diz o STF

Confira a lei sobre o Piso Nacional do Professor

Ranking de avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS)

A rede de saúde pública de Prudentópolis está entre as piores do Paraná no ranking de avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o índice, o município ocupa a posição n° 333, sendo melhor que apenas 66 municípios paranaenses. Os dados inéditos foram divulgados pelo Ministério da Saúde.