CGU revela entidades impedidas de assinar convênios com o governo

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (9), uma relação com 164 entidades privadas acusadas de cometer “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de serviços a órgãos e entidades federais.

Paraná marca para março de 2012 a 1ª Consocial

A 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial) será realizada em Curitiba de 12 a 14 de março de 2012, com o tema "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública". O evento servirá de preparação para a fase nacional, que acontecerá em Brasília de 18 a 20 de maio de 2012.

Projeto autoriza aumento para professores além dos limites da LRF

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/12, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que autoriza aumentos salariais para professores do 1º grau além dos limites impostos para gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a proposta, os reajustes deixam de ser computados como despesa com pessoal.

Salário de R$ 10mil para Profissional de Social Media viajar durante 22 dias cobrindo baladas – Via @gestordemkt

O próprio processo seletivo feito pela Tridente e pela agência “Espalhe Comunicação Estratégica” já é uma grande estratégia de marketing viral.

Inscrição do Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial e Auxiliar Local Inscrição do Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial e Auxiliar Local

Para consultar ou inscrever no PIS, Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial e Auxiliar Local, acessar o link abaixo:

http://www1.dataprev.gov.br/cadint/sp2cgi.exe?sp2application=cadint

TCE alerta para prazo de entrega das prestações de contas municipais

Encerra-se no próximo dia 30 de abril o prazo para encaminhamento das prestações de contas das sociedades de economia mista e empresas públicas municipais, relativas ao exercício de 2011.

Proposta obriga Poder Público a divulgar salário de cada servidor

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3089/12, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga a divulgação do cargo, nome, lotação e remuneração total (incluindo gratificações) de todos os agentes públicos em um cadastro único informatizado.

Câmara aprova previdência complementar dos servidores federais, com três fundos

Projeto cria fundações para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e define que novo servidor pagará 11% sobre o teto do INSS (R$ 3.916,20) e terá que fazer contribuição extra relativa ao restante de sua remuneração para receber aposentadoria acima desse limite.

IFPR - Pós-Graduação - Gestão de Pessoas, Políticas Públicas e Logística

A introdução de novas tecnologias está modificando o mundo do trabalho. O serviço público não está fora desta realidade comum a todos os trabalhadores brasileiros. O Paraná já entendeu que novas tecnologias e novas realidades exigem investimentos na qualificação do servidor público. Desta maneira, o Instituto Federal do Paraná (IFPR), em parceria com o governo estadual e por meio do Programa de Formação dos Servidores do Estado do Paraná, promove três cursos de pós-graduação em Gestão Pública:

- Habilitação em Gestão de Pessoas

- Habilitação em Políticas Públicas

- Habilitação em Logística

Cidade do interior de SP tem melhor saúde pública do País

O sistema público de saúde na pequena cidade de Arco-Íris, distante cerca de 440 km da capital paulista e com pouco mais de 2 mil habitantes, é o melhor do País. De acordo com o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde, anunciado nesta quinta-feira pelo Ministério da Saúde, o serviço público de saúde da cidade atingiu 8,38 pontos, acima da meta mínima do ministério, estipulada em 7. A cidade lidera o ranking do Grupo 5, seguida por Pinhal (RS), com 8,22 pontos.

Relação das Ouvidorias Pública - Paraná

Relação das Ouvidorias Públicas Municipais Paraná - com o respectivo telefone de contato.

OUVIDORIAS MUNICIPAIS*	Telefone Contato
ABATIÁ	(43) 3556-1245
ALMIRANTE TAMANDARÉ	(41) 3657-1790
ALTO PIQUIRI	(44) 3656-1383
ALTÔNIA	(44) 3659-1747
AMPÉRE	(46) 3547-1122
ANAHY	(45) 3249-1149
ATALAIA	(44) 3354-1122

Aprovado projeto para transmissão ao vivo das licitações.

Na sessão os vereadores de Maringá aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, um projeto que prevê a transmissão on-line, via Internet, de todas as licitações realizadas pelo Executivo e Legislativo do município.

MEC fixa em R$ 1.451 piso nacional dos professores

O  Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

Estados e municípios que não reajustaram o piso pagarão retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Programa do IR já está disponível para download

Os contribuintes já podem baixar o programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) desde as 8h de hoje (24/2), na página da Receita Federal na Internet. Essa é uma das principais novidades anunciadas pela Receita para esse ano.

LEMBRETE: PRAZO PARA ENTREGA DA DIRF !!!

Prazo para entrega da DIRF: 29 de fevereiro de 2012 até as 23h59min59s horário de Brasília, após este horário: multa!

Leia mais em: http://webcleber2.blogspot.com/2012/01/instrucao-normativa-rfb-n-1216-prazo.html

Lei da Ficha Limpa já vale para as eleições deste ano

clique para ampliar Cezar Peluso, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a constitucionalidade da lei (Foto: Divulgação)

A Lei da Ficha Limpa já vale para as eleições municipais deste ano. Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na última quinta-feira, 16, pela constitucionalidade da proposta, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros (leia mais).

Com isso, diversos postulantes a cargos na administraçao pública devem ficar fora da disputa em 2012. No Piauí, por exemplo, a  Cáritas Brasileira, entidade que coletou assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular aprovado no Congresso Nacional, estima que pelo menos 50% dos políticos piauienses serão atingidos pela Lei e não poderão se candidatar por um bom tempo. 

Confira aqui casos de políticos que não poderão disputar as eleições deste ano.

Acesso realizado em 23/02/2012 as 19:53 em: http://www.fiepr.org.br/redeempresarial/FreeComponent2139content164644.shtml

Na capital paulista, a Lei da Ficha Limpa poderá valer para as futuras nomeações da administração pública.

Se aprovado, o mecanismo atingirá "agentes ou servidores públicos" nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal.

Estarão vetadas nomeações de pessoas que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância.

De acordo com o presidente do Legislativo de São Paulo, José Police Neto (PSD), há um acordo entre os líderes partidários para a aprovar o texto, que deve ir a plenário na próxima semana. Propostas do gênero tramitam na Casa desde 1999.

Reportagem da Folha de S.Paulo, destaca que o governo estadual também prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo. 

Leia mais: Ficha limpa já é exigida em quatro estados e dez cidades  

Acessado: http://www.fiepr.org.br/redeempresarial/FreeComponent2139content164671.shtml

Proposta permite atraso de até 15 minutos em audiência trabalhista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2795/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que concede tolerância de 15 minutos para que o autor de processo trabalhista e o acusado cheguem à audiência. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) determina que o não comparecimento do reclamante implica o arquivamento da ação. Já a ausência do empregador (reclamado) importa confissão.

Proposta cria novas regras sobre aviso prévio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2845/11, do deputado Manato (PDT-ES), que estabelece novas regras sobre o aviso prévio e altera a lei que trata do tema (Lei 12.506/11). Manato argumenta que o texto em vigor desde outubro do ano passado é muito sucinto e já gerou muitas dúvidas, tanto no âmbito do Executivo como no do Judiciário.

Central de Serviços Serpro

 

Para entrar em contato com a central, utilize o número de 0800

ou o formulário eletrônico de acordo com o serviço/cliente mais apropriado ao seu tipo de acionamento. Veja os telefones na tabela abaixo.

• Acionamento Intranet

• Consulta acionamento CSS

• Acionamento Eletrônico Internacional

Se preferir, entre em contato pelo e-mail css.serpro@serpro.gov.br ou fax (21) 2159-2260.

telefone	serviços/clientes atendidos
08007282324	Serviços Renavam, Renach, Renainf, Simrav e Renajud
08007282325	Portal do Empreendedor – Empreendedor Individual
08007282326	Rais - Relação Anual de Informações Sociais
08009782327	Cliente Ministério do Planejamento/Sispac
08009782328	Siape/Siapenet
08009782329	Comprasnet e Siasg
08009782330	Cliente DNIT - Depto Nacional de Infra. de Transportes
08009782331	Serviços do Comércio Exterior
08009782332	Cliente Ministério da Fazenda
08009782333	Sistema Mercante
08009782334	Cliente PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
08009782337	Rede Infovia
08009782338	Sped/Nota Fiscal Eletronica - NFe e demais Módulos
08009782339	SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
08009782340	Portal dos Convênios
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08009782342	e-CAR - Portfólio de Projeto
08009782344	Departamento de Policia Federal - Ministério da Justiça
08007282323	Demais Serviços e Clientes

Editais Brasil, concursos: CEF, Concurso, IFB, FUB, DF. JF, CFM, Senado Federal, Cambuci, Rio das Ostras

Editais Brasil

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• Caixa Econômica Federal: Provas de concursos anteriores para baixar
• Concurso Instituto Federal de Brasília – IFB 2012
• Concurso da Fundação Universidade de Brasília para professor
• Correios oferece vagas de estágio no Distrito Federal
• Conselho da Justiça Federal abre vagas de estágio remunerado
• Concurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) – DF
• Concurso do Senado Federal: 158 mil inscritos para 246 vagas
• Concurso da Caixa Econômica Federal 2012
• Concurso: Câmara de Cambuci (RJ) abre 11 vagas
• Concurso da Prefeitura de Rio das Ostras – RJ

Legislativo municipal pode instituir plano de saúde para servidores

Pleno do Tribunal de Contas do Estado admite possibilidade, desde que custeio seja repartido entre empregador e empregado e obedeça a outras seis regras. Benefício não inclui agentes políticos (vereadores)

STF valida a Lei da Ficha Limpa

Um ano e nove meses depois de ser promulgada, a Lei da Ficha Limpa foi considerada ontem constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As regras, que não valeram para as eleições de 2010, terão eficácia plena a partir da disputa municipal deste ano, em outubro. Com isso, políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação ou que foram condenados por um colegiado de juízes, mesmo que antes da entrada em vigor das normas, ficam inelegíveis por oito anos.

Hora extra de servidor público não pode gerar efeito cascata

Admite-se a concessão do adicional de periculosidade junto com o adicional por serviço extraordinário, desde que o cálculo seja individualizado, incidindo o percentual de cada adicional sobre o vencimento disposto na Tabela de Cargos e Vencimentos