CONFORME PUBLICADO EM DIÁRIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ: ANO XVI Nº: 2480 - PROJETO: AGENDA OBRIGAÇÕES - TCE-PR - 2021 - ACÓRDÃO Nº 72/21 - TRIBUNAL PLENO.
Pelo projeto, o prazo de encerramento para a OBRIGAÇÃO do envio do SIAP-FP referente ao mês de janeiro de 2021 poderá ser dia 22/02/2021.
APLICAÇÃO: Executivo, Legislativo, entidades da Administração Direta e Indireta, Consórcios, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.
FUNDAMENTO LEGAL: CF (art. 37); LC 101/00; IN 120/16-TCE-PR.
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
PROJETO: AGENDA OBRIGAÇÕES - TCE-PR - 2021
