Qual a configuração do proxy e firewall para transmissão pelo Receitanet?

Está tendo problema de lentidão ao tentar transmitir a DIRF utilizando o RECEITANET? A RFB disponibiliza orientação sobre configuração de proxy e firewall para transmissão, leia mais clicando aqui.

Fonte: RFB

 

RAIS 2020 - 13/03/2021 a 12/04/2021

Prazo de entrega da RAIS 2020

O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 13/03/2021 a 12/04/2021 .

As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial.

Mais informações direto no site da RAIS.

 

Vice de câmara tem direito a subsídio de presidente quando assume o cargo

 O vice-presidente de câmara municipal que assume a presidência tem direito a receber os subsídios correspondentes ao cargo de presidente, proporcionalmente ao número de dias em que ocorrer a substituição. Inclusive, é possível o pagamento da diferença entre o subsídio do vice e o do presidente de forma retroativa, na mesma proporção, com o abatimento do valor referente ao subsídio recebido pelo cargo de vereador no período. Leia mais acessando aqui!

Fonte: TCE-PR

 

 

PDF: Perguntas e Respostas para Dirf 2021 - Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

Acesso ao PDF contendo as perguntas e respostas para Dirf 2021 - Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

 

PROJETO: AGENDA OBRIGAÇÕES - TCE-PR - 2021

CONFORME PUBLICADO EM DIÁRIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ: ANO XVI Nº: 2480 - PROJETO: AGENDA OBRIGAÇÕES - TCE-PR - 2021 - ACÓRDÃO Nº 72/21 - TRIBUNAL PLENO.

Pelo projeto, o prazo de encerramento para a OBRIGAÇÃO do envio do SIAP-FP referente ao mês de janeiro de 2021 poderá ser dia 22/02/2021.

APLICAÇÃO: Executivo, Legislativo, entidades da Administração Direta e Indireta, Consórcios, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.

FUNDAMENTO LEGAL: CF (art. 37); LC 101/00; IN 120/16-TCE-PR.

Transmissão ao vivo - Responsabilidades na Gestão de um RPPS

Data: 10/02/2021 - Transmissão ao vivo - Responsabilidades na Gestão de um RPPS

Novo ciclo do PAR já está disponível para adesão dos estados e municípios

Leia mais acessando aqui!

Nesta quinta-feira (04), o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza o quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que oferece aos entes federados uma ferramenta de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

O PAR é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, que tem como objetivo a promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, observadas as metas, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação; a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação pelos entes federados, com foco na melhoria do acesso e permanência dos estudantes e na melhoria da qualidade da educação básica nas redes públicas de ensino; e a prestação de assistência técnica e financeira do MEC para apoiar a implementação das ações definidas nos planos plurianuais elaborados pelos entes.

Fonte: https://www.gov.br

 

65% das cidades perdem prazo e não ajustam alíquotas de RPPS à reforma ...

 - leia matéria completa clicando aqui!

Os municípios que não majoraram as alíquotas ficam irregulares para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Assim, não podem receber recursos voluntários da União, nem conseguem empréstimos com instituições federais ou aval para operações de crédito. Isso não envolve, contudo, repasses constitucionais, como para saúde, educação e assistência social, mas impede, por exemplo, a destinação de emendas parlamentares ou que sejam firmados convênios com a União. Para reverter essa situação, basta o município comprovar a aprovação de lei com a majoração das alíquotas.... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2021/02/03/65-das-cidades-perdem-prazo-e-nao-ajustam-aliquotas-de-rpps-a-reforma.htm?cmpid=copiaecola

Os municípios que não majoraram as alíquotas ficam irregulares para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Assim, não podem receber recursos voluntários da União, nem conseguem empréstimos com instituições federais ou aval para operações de crédito. Isso não envolve, contudo, repasses constitucionais, como para saúde, educação e assistência social, mas impede, por exemplo, a destinação de emendas parlamentares ou que sejam firmados convênios com a União. Para reverter essa situação, basta o município comprovar a aprovação de lei com a majoração das alíquotas.... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2021/02/03/65-das-cidades-perdem-prazo-e-nao-ajustam-aliquotas-de-rpps-a-reforma.htm?cmpid=copiaecola

Os municípios que não majoraram as alíquotas ficam irregulares para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Assim, não podem receber recursos voluntários da União, nem conseguem empréstimos com instituições federais ou aval para operações de crédito. Isso não envolve, contudo, repasses constitucionais, como para saúde, educação e assistência social, mas impede, por exemplo, a destinação de emendas parlamentares ou que sejam firmados convênios com a União. Para reverter essa situação, basta o município comprovar a aprovação de lei com a majoração das alíquotas. ... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2021/02/03/65-das-cidades-perdem-prazo-e-nao-ajustam-aliquotas-de-rpps-a-reforma.htm?cmpid=copiaecola

Os municípios que não majoraram as alíquotas ficam irregulares para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Assim, não podem receber recursos voluntários da União, nem conseguem empréstimos com instituições federais ou aval para operações de crédito. Isso não envolve, contudo, repasses constitucionais, como para saúde, educação e assistência social, mas impede, por exemplo, a destinação de emendas parlamentares ou que sejam firmados convênios com a União. Para reverter essa situação, basta o município comprovar a aprovação de lei com a majoração das alíquotas. ... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2021/02/03/65-das-cidades-perdem-prazo-e-nao-ajustam-aliquotas-de-rpps-a-reforma.htm?cmpid=copiaecola

https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2021/02/03/65-das-cidades-perdem-prazo-e-nao-ajustam-aliquotas-de-rpps-a-reforma.htm

ImunizaSUS: Inscrições abertas para contratação de tutores e tutoras bolsistas

A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site até o dia 10/02

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de contratação dos tutores bolsistas para o Curso de Aperfeiçoamento em Ações de Imunização, ofertado no âmbito do Projeto ImunizaSUS. As inscrições ficarão abertas até o dia 10/02/2021, por meio do endereço matriculas.conasems.org.br

Clique aqui e confira o edital na íntegra

Os pré-requisitos para concorrer à vaga são:

> Nacionalidade brasileira;
> Graduação em enfermagem;
> Experiência em sala de vacinas;
> Habilidade para trabalhar com computadores, internet, e-mails, fóruns, chats e afins, e dispor de recursos ágeis de conectividade via internet para participar de videoconferência;-
> Atestado de disponibilidade para o cumprimento da carga horária de 10 horas semanais para o exercício das atividades de tutoria.

Serão abertas até 1890 vagas para tutoria, os aprovados remanescentes poderão compor o cadastro de reserva.

O processo seletivo está organizado em duas etapas:

1ª – checagem da documentação enviada pelos candidatos;
2ª – análise da documentação enviada, e prova de títulos, de caráter classificatório.

Os candidatos aprovados serão convocados segundo a ordem de classificação e as necessidades do processo de ensino e aprendizagem, e receberão uma bolsa mensal de R$ 1250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais) para trabalhar com turmas de até 50 alunos por um período de 10 meses.

Leia mais acessando: https://www.conasems.org.br/imunizasus-inscricoes-abertas-para-contratacao-de-tutores-e-tutoras-bolsistas/