Conhecimento do modo de proceder da Seed em relação ao tema é fundamental para que o Tribunal de Contas, além de controlador dos repasses feitos pelo governo aos municípios, atue como coparticipante na formulação das políticas públicas para o setor
A convite do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTC), equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seed) esteve na sede do Tribunal, na manhã desta segunda-feira (15), para mostrar as ações que o órgão está adotando no transporte escolar, em todo o Estado. Uma das primeiras medidas tomadas foi aumentar o repasse dos recursos para a área de R$ 28 milhões para R$ 58 milhões, mesmo considerando que este valor pode, ainda, não ser o adequado, na repartição, a cada município. O dinheiro é destinado ao atendimento dos alunos das escolas municipais de educação básica.Em 2007 a Seed criou grupo de trabalho para gerenciar a questão do transporte escolar. O levantamento envolveu investigações sobre como os municípios administram o transporte (frota própria ou terceirizada), as condições das estradas, a quantidade de alunos transportados, tipos de veículos empregados e motoristas, entre outros aspectos.
A pesquisa está alimentando o Sistema de Gestão de Transporte Escolar (Siget) que, ao seu final, terá condições de saber exatamente o valor a ser repassado a cada município. Os estudos e a coleta de informações deram origem a um Manual de Normas para a Gestão do Transporte Escolar, que possibilitou a qualificação de representantes das 399 prefeituras paranaenses.
O procurador-geral do MPjTC, Laerzio Chierosin Junior, entende que o conhecimento do modo de proceder da Seed em relação ao tema é fundamental para que o Tribunal de Contas passe de controlador de cada repasse, apenas, a coparticipante na formulação das políticas públicas para o setor. Aproveitando o encontro, solicitou acesso do TCE às pesquisas e arquivos da Secretaria, sugerindo que se repassem valores apenas a municípios que demonstrem cumprir a legislação quanto aos veículos e condutores.
A apresentação do Siget foi feita por Sandra Teresinha da Silva, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), Elisangela Belniaki Hochuli, coordenadora de Transporte Escolar da Seed, e teve o acompanhamento do titular da Superintendência de Desenvolvimento Educacional da Secretaria de Educação, Jayme Sunye Neto. O Siget é uma iniciativa da Secretaria da Educação que conta com o apoio da Sedu, do Lactec e da Universidade Federal do Paraná.
Texto: Jean Féder
Foto: Omar Nasser Filho
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
