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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Portaria MF nº 12, de 20 de janeiro de 2012

Publicado no DOU de 24.1.2012. a Portaria MF nº 12, de 20 de janeiro de 2012, prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na situação que especifica. 

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