TC abrirá dados na internet para cidadão ajudar na fiscalização

Medida foi anunciada após série de reportagens que mostrou suspeitas de irregularidades nas câmaras. Tribunal admite ter dificuldade para coibir ilegalidades.

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) irá lançar em julho um portal na internet com informações sobre despesas feitas por todas as câmaras municipais do estado, prefeituras, governo estadual, Assembleia Legislativa e outros órgãos públicos que são controlados pelo TC.
O banco de dados estará disponível para que qualquer pessoa possa acessá-lo. O objetivo é que a população ajude o tribunal a fiscalizar possíveis irregularidades, pois os próprios técnicos do tribunal reconhecem que o órgão dispõe de uma estrutura pequena para coibir e punir desvios ou má aplicação do dinheiro público.

A ideia é obrigar os órgãos públicos estaduais e municipais a adicionar diariamente no site do TC dados sobre suas despesas. O anúncio do lançamento do site foi feito com exclusividade à Gazeta do Povo pelo presidente do TC, Fernando Guimarães. Segundo ele, a série de reportagens sobre gastos suspeitos de câmaras municipais do estado, publicada de domingo a quarta-feira, mostrou que é preciso que a população tenha acesso aos dados para contribuir com a fiscalização. “Somente com transparência e fiscalização da população e da imprensa é que as irregularidades nas despesas podem ser identificadas de imediato”, disse Guima­rães.

Mas a disposição de contar com a população para fiscalizar o poder público pode esbarrar nos problemas técnicos do sistema informatizado do TC. Durante a elaboração da série de reportagens das câmaras, a Gazeta do Povo se deparou com informações desencontradas e incapazes de demonstrar os valores reais de gastos efetuados pelos legislativos municipais. O software aceita a inserção de dados sem qualquer nexo. E seus relatórios podem induzir a erros, se depender exclusivamente das fontes de informações.

Falta de estrutura

Em entrevista à Gazeta do Povo antes do anúncio do portal, o diretor de Contas Municipais do TC, Mario Antônio Cecato, reconheceu que o tribunal tem dificuldades para controlar os gastos de órgãos municipais. Com um quadro de aproximadamente 65 funcionários, a diretoria é responsável pela fiscalização das contas de 1,3 mil órgãos públicos. A demanda excessiva de trabalho leva o tribunal a ter atualmente 3 mil processos de análise de contas paralisados.

O número de funcionários do setor, segundo Cecato, é insuficiente até mesmo para fazer inspeções nos municípios. No ano passado, por exemplo, apenas 30 das 399 câmaras paranaenses foram fiscalizadas in loco por técnicos do tribunal. “Ao contrário da percepção da população, os técnicos do TC sentem-se indignados com as irregularidades encontradas nas análises das contas e tentam, na medida do possível, identificar os atos irregulares e enviar para análise dos relatores”, disse Cecato. “Mas a verdade é que falta estrutura e as irregularidades persistem, mesmo após serem descobertas e relatadas.”

Grupo de inteligência

Guimarães também informou que pretende montar em breve um grupo de inteligência interna dentro do TC para atuar em conjunto com outros órgãos de fiscalização (Ministério Público, Receita Federal e secretarias de estado). O objetivo é cruzar dados do TC com os desses órgãos para otimizar a fiscalização.

fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1216739 acessado em 26/01/2012 -14:07