Se aprovado, o mecanismo atingirá "agentes ou servidores públicos" nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal.
Estarão vetadas nomeações de pessoas que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância.
De acordo com o presidente do Legislativo de São Paulo, José Police Neto (PSD), há um acordo entre os líderes partidários para a aprovar o texto, que deve ir a plenário na próxima semana. Propostas do gênero tramitam na Casa desde 1999.
Reportagem da Folha de S.Paulo, destaca que o governo estadual também prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo.
