Além dos processos no MP-PR contra prováveis abusos contra o patrimônio público, grande parte dos municípios não consegue ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do estado (TC) devido a uma série de irregularidades. Entre as mais preocupantes estão problemas na Lei Orçamentária, ausência de extrato bancário, não comprovação das dívidas e falta de pagamentos de impostos como INSS e Imposto de Renda (veja quadro), de acordo com a última estatística do TC, de 2009.
Segundo Gumercindo de Souza, responsável adjunto pela diretoria de contas municipais do TC, a maioria das irregularidades são de caráter formal, mas, se não forem sanadas, há possibilidade de desaprovação das contas dos municípios e eventuais processos junto ao MP. “Os problemas com o orçamento dos municípios podem esconder atos ilícitos que vão desde desvio de dinheiro ao uso de verbas de uma área (como a saúde, por exemplo) em outras. No caso de comprovação das dívidas, pode ser que os gestores tentem disfarçar o perfil do passivo. Já se não houver o extrato bancário, é impossível aprovar as contas, por não ter como saber em que local foi usado o dinheiro”, destaca.
O maior problema registrado no relatório do TC se encontra no envio da Pesquisa da Atuação dos Conselhos Municipais de Saúde. “Esse questionário foi enviado em 2009 e a maioria dos municípios ainda não retornou. Os conselhos têm de tomar parte na administração dos recursos da Saúde, por isso a pesquisa. No entanto, isso não desaprova as contas, mas pode gerar advertências aos municípios”, diz Souza.
Para a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), há poucos casos de malversação dos recursos públicos e as irregularidades ocorrem por falta de informação. Mesmo assim, o órgão afirma que trabalha para orientar os gestores. “Na AMP há duas ações para diminuir a desaprovação de contas: uma parceria com uma empresa privada que oferece cursos mensalmente em várias áreas para os técnicos das prefeituras e a ajuda ao Tribunal de Contas na divulgação das normas”, disse em nota.
Nas questões em que há a comprovação de ilícitos, a AMP se coloca apenas como órgão consultivo e diz que não compete à instituição fazer a defesa individual dos processos.
Na opinião do procurador Mário Sérgio Schirmer, do MP-PR, houve evolução na fiscalização por parte do MP e da população, mas isso não foi acompanhado pelos gestores. “A consciência cidadã da população não refletiu na ação dos agentes públicos. Pior do que isso, o que se observa é que o sistema está corrompido; às vezes o indivíduo se elege imbuído de bons propósitos e encontra um sistema viciado. Em alguns casos, perde-se a noção de que algumas atitudes são ilegais”, avalia, destacando que para reverter esse quadro é necessário punições exemplares pela Justiça e maior pressão ainda da sociedade.
Acessado em 31/05/2011 ás 22:16 - http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1131247
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