Considerada a mais célere do Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aJustiça do Trabalho inaugurou esta semana, em Navegantes, a primeira vara do trabalho do Brasil a funcionar com um sistema nacional de processo eletrônico, o Processo Judicial Eletrônico (PJE). A medida faz parte do objetivo do órgão de se tornar cada vez mais rápido e eficiente.
A ferramenta será usada por servidores, magistrados, peritos e advogados em todos os momentos, desde o peticionamento, passando pelas audiências, até a publicação das sentenças. Recursos ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) também deverão ser remetidos de forma eletrônica. A única condição técnica exigida para atuar no PJE-JT é a certificação digital.
Além da desburocratização do processo judicial, o PJE promete ser uma fonte de redução de gastos, com o fim das impressões e das despesas postais. Para os usuários do sistema, os advogados, a vantagem é poder acessar o conteúdo do processo de qualquer computador conectado à internet, durante 24 horas por dia, sete dias por semana. Conforto que também se traduz pelo fim das filas nas unidades da Justiça e pela possibilidade de se atuar no processo sem sair do escritório, com o uso do certificado digital.
Com garantia de rápida tramitação dos processos, o PJE-JT ainda permite acesso aos autos de qualquer lugar com acesso a internet.
DEMANDA REPRIMIDAA vara do trabalho é uma demanda antiga do município, que possui um dos maiores portos privados do país. Com 60,5 mil habitantes e a 33ª maior economia do Estado, de acordo com o IBGE, Navegantes apresentava em 2008 (último dado disponível) um produto interno bruto de R$ 700 milhões, o que representou um crescimento de 307% na última década. Nos últimos 10 anos, 22% (8.954 ações trabalhistas) do movimento processual do Foro de Itajaí teve origem em Navegantes. |
